POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

1. SOBRE ESTA POLÍTICA

A Moreira Braga Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de visitantes, clientes em potencial e demais usuários de seu site.

Esta Política de Privacidade e Cookies explica quais dados pessoais podem ser tratados durante a navegação, de que maneira são coletados, para quais finalidades são utilizados, em quais situações podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos por seus titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Esta política se aplica exclusivamente ao tratamento de dados relacionado a este site. O tratamento de dados decorrente da prestação de serviços jurídicos poderá estar sujeito a informações e documentos específicos.

2. QUEM É O CONTROLADOR

Para os tratamentos descritos nesta política, a Moreira Braga Advogados atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas à sua utilização.

Dados de contato:

• Moreira Braga Advogados
• Endereço:
  Rua Casimiro de Abreu, 770
  Brás — São Paulo/SP
  CEP 03013-001
• E-mail:
  Contato@moreirabraga.adv.br
• Telefone e WhatsApp:
  +55 (11) 93334-2002

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dependendo da forma como o visitante utiliza o site, poderão ser tratados os seguintes dados:

a) Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Por meio do formulário de contato:

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• conteúdo da mensagem;
• outras informações inseridas voluntariamente no campo de mensagem.

O formulário não deve solicitar dados pessoais sensíveis, documentos, senhas, informações bancárias ou detalhes sigilosos sobre processos.

b) Dados coletados durante a navegação

O site e seus fornecedores tecnológicos poderão tratar informações como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas visitadas;
• duração aproximada da visita;
• tipo e versão do navegador;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• resolução de tela;
• origem aproximada do acesso;
• interações realizadas no site;
• identificadores de cookies;
• registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do site.

4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais podem ser coletados:

• quando o usuário preenche e envia o formulário de contato;
• durante a navegação e utilização das funcionalidades do site;
• por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• durante a utilização de serviços incorporados, como Google Maps e reCAPTCHA;
• por meio de ferramentas de análise de audiência, quando autorizadas pelo usuário;
• quando o visitante entra em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp a partir dos links disponibilizados no site.

Ao acessar um serviço externo, como WhatsApp ou Google Maps, o usuário também estará sujeito às políticas de privacidade do respectivo fornecedor.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Atendimento de solicitações

Os dados enviados pelo formulário são utilizados para receber, analisar e responder às solicitações do usuário.

Conforme o contexto, esse tratamento poderá ser necessário para a realização de procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação, para o atendimento de uma solicitação do titular ou com fundamento em interesse legítimo, observados os direitos e as expectativas do usuário.

Comunicação

Nome, telefone e e-mail poderão ser utilizados para responder ao contato iniciado pelo próprio usuário e manter as comunicações relacionadas à sua solicitação.

Segurança e prevenção de abusos

Informações técnicas e registros de acesso poderão ser utilizados para proteger o site, prevenir fraudes, identificar atividades automatizadas, evitar spam e investigar falhas ou incidentes de segurança.

Essa utilização poderá ocorrer com fundamento no interesse legítimo, no cumprimento de obrigações legais e na proteção do exercício regular de direitos.

Análise de audiência

Com a autorização do usuário, cookies analíticos poderão ser utilizados para compreender como o site é acessado, identificar páginas mais visitadas, avaliar seu desempenho e melhorar a experiência de navegação.

Nesse caso, o tratamento será baseado no consentimento, que poderá ser recusado ou revogado a qualquer momento por meio das preferências de cookies.

Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados poderão ser conservados ou utilizados quando isso for necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Exercício regular de direitos

Dados poderão ser tratados e conservados quando necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam no funcionamento do site, na manutenção de preferências e na obtenção de informações sobre a navegação.

O site poderá utilizar as seguintes categorias:

Cookies necessários

São utilizados para funções essenciais, como segurança, funcionamento técnico, armazenamento da escolha de privacidade e proteção contra utilização automatizada indevida.

Esses cookies não podem ser desativados pelo painel de preferências quando forem indispensáveis ao funcionamento do site.

Cookies analíticos

Permitem compreender, de forma estatística, como os visitantes utilizam o site, incluindo páginas acessadas, origem das visitas, tempo de navegação e interações.

Os cookies analíticos somente devem ser ativados após o consentimento do usuário.

Cookies de funcionalidade

Poderão ser utilizados para disponibilizar recursos externos ou guardar preferências relacionadas à experiência de navegação.

Quando não forem estritamente necessários, devem permanecer desativados até que o usuário autorize sua utilização.

O visitante poderá aceitar, recusar ou alterar suas escolhas a qualquer momento por meio do botão “Gerenciar preferências de cookies”, disponibilizado nesta página e no rodapé do site.

A recusa de cookies não necessários não poderá impedir o acesso ao conteúdo principal do site.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Google Analytics

O site utiliza ou poderá utilizar o Google Analytics para gerar informações estatísticas sobre a utilização das páginas.

Dependendo da configuração e do consentimento concedido, o serviço poderá tratar dados técnicos, identificadores, eventos de navegação e informações relacionadas ao dispositivo.

O armazenamento analítico do Google Analytics não deverá ser ativado antes do consentimento do usuário.

Política de Privacidade do Google

Google Maps

O site poderá utilizar o Google Maps para apresentar a localização do escritório.

O carregamento do mapa poderá permitir que o Google receba informações técnicas relacionadas ao dispositivo, endereço IP e interação com o recurso.

Google reCAPTCHA

O formulário poderá utilizar o Google reCAPTCHA para identificar acessos automatizados, reduzir spam e proteger o site contra abusos.

Durante sua utilização, informações técnicas poderão ser tratadas pelo Google para análise de segurança e funcionamento do serviço.

A utilização do reCAPTCHA está sujeita à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• fornecedores de hospedagem e infraestrutura;
• provedores de e-mail;
• fornecedores responsáveis pela manutenção e segurança do site;
• serviços de prevenção de spam e acessos automatizados;
• fornecedores de análise de audiência, quando autorizados;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou solicitação válida;
• assessores e prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade.

A Moreira Braga Advogados não comercializa dados pessoais.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências da LGPD e as medidas aplicáveis para a proteção dessas informações.

A utilização dos serviços do Google poderá envolver infraestrutura localizada fora do Brasil, conforme as políticas e práticas do próprio fornecedor.

10. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta política, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos e proteger interesses legítimos.

Depois de atingida a finalidade e encerrada a necessidade de conservação, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Moreira Braga Advogados adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou utilização inadequada.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos.

Caso o usuário identifique uma possível vulnerabilidade ou incidente relacionado a seus dados, poderá entrar em contato pelo e-mail indicado nesta política.

12. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• apresentação de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O exercício de um direito poderá depender da confirmação da identidade do solicitante, para evitar o acesso indevido aos dados de terceiros.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Contato@moreirabraga.adv.br

Assunto sugerido: Solicitação sobre dados pessoais

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificar o titular e compreender o pedido.

A Moreira Braga Advogados poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger seus dados.

14. LINKS PARA SITES EXTERNOS

O site poderá conter links para páginas e serviços administrados por terceiros, como WhatsApp e Google Maps.

A Moreira Braga Advogados não controla as práticas de privacidade desses serviços. Antes de fornecer dados ou utilizar suas funcionalidades, recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade.

15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes e não possui como finalidade coletar intencionalmente seus dados pessoais.

Caso seja identificada a coleta indevida de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá solicitar a análise e, quando aplicável, a exclusão dessas informações pelo canal de contato indicado nesta política.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Cookies poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando uma alteração exigir novo consentimento, o usuário deverá ser novamente consultado antes da ativação do tratamento correspondente.